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Aplb elabora estatuto do magistério de ipiaú



O Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (APLB), Delegacia Vale Rios de Contas – Ipiaú – se reuniu com a secretaria de educação, nessa última terça-feira (26), para elaborar o Estatuto do Magistério dos profissionais de educação do município.

 Aplb discute Estatuto do Magistério
Fotos: Vicente Andrade 
De acordo com Gildete Silva, presidente da Aplb de Ipiaú, o estatuto possui 137 artigos relacionados aos direitos e deveres dos profissionais de educação do município.


" Apesar da demora para elaboração do Estatuto do Magistério, conseguimos fechar e entrar em acordo com a secretaria de educação de Ipiaú. O Estatuto do Magistério está em consonância com a Constituição Federal e com o Estatuto do Servidor Público", ressaltou Gildete.


Ainda de acordo com Gildete, "o Estatuto do Magistério criou vários elementos obrigatórios referente aos direitos e deveres dos profissionais de educação, e, além disso, também foram discutidos a ampliação da carreira destes profissionais.


O advogado estadual da Aplb, Joel Câmara expôs alguns elementos que foram discutidos durante o fechamento do Estatuto do Magistério.  
"Foram deliberados vários elementos constitutivos obrigatórios da carreira do magistério como a dedicação exclusiva, conceito de indenização de abono pecuniário pelo não cumprimento da licença prêmio, gestão democrática participativa das unidades de ensino e a gestão democrática pedagógica", explicou Joel.


 Além disso, também foram criados os elementos estruturantes de gratificações como salubridade, periculosidade, ampliação e obrigatoriedade para todos os profissionais de educação desde a merendeira, até ao transporte escolar.


Joel ainda ressaltou que "estamos evoluindo, crescendo muito e rompendo barreiras e criando novas possibilidades para que Ipiaú seja a cidade vitrine da educação dessa microrregião".


O que falta agora é encaminhar o Estatuto do Magistério do município para a câmara de vereadores aprova o Estatuto.  


Diferença entre Estatuto do Magistério e o Plano de Carreira


O Estatuto do Magistério estabelece as normas funcionais do magistério, regra de ingresso,  regra de concurso público, direito e obrigação, liberação para o curso de mestrado e doutorado, o conceito de licença prêmio, e cria novas possibilidades de crescimento e melhoria da educação.


Já o Plano de Carreira visa materializar o abstrato do estatuto do magistério como exemplo, o piso salarial, as gratificações de regência e tudo aquilo que vai agregar a valorização dos profissionais de educação.



De acordo com Gildete Silva, ficou agendado para os dias 24 e 25 de setembro outra reunião com a secretaria municipal de educação para concluir o plano de carreira dos profissionais de educação de Ipiaú.


Cabe agora aos professores do município ficarem atentos e cobrar os direitos reservados a classe.


Aposentadoria


Um dos grandes problemas que os professores e servidores públicos de Ipiaú enfrentam é a questão previdenciária. O advogado estadual da Aplb, Joel Câmara, explicou um pouco sobre essa questão, confira logo a baixo.    

"Ipiaú é uma cidade que aderiu o regime geral previdenciário, logo, os servidores públicos são vinculados ao INSS. O vínculo reduz drasticamente o salário dos professores quando se aposentam isso por que, o fator previdenciário não aderiu à integridade salarial. O caminho é que o município adote o regime previdenciário próprio para que todos os servidores públicos não sofram corte no salário".


 Os caminhos a serem adotados


"A Constituição Federal criou esses dois elementos, o regime previdenciário próprio e o regime previdenciário geral. O que eu aconselho é que a cidade de Ipiaú adote o regime próprio previdenciário e não nos moldes da antiguidade. O modelo antigo pode criar um celeiro muito grande de desvio de finalidades, desvio de recursos públicos e de recursos da previdência", argumentou Joel.


Novo modelo


"Mas o novo modelo que estamos montando e estruturando junto ao Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal como parceiro vai gerenciar e fiscalizar a atividade financeira previdenciária. Eu acredito que se o município de Ipiaú adotasse o novo modelo, teria uma previdência adequada eficiente e sem desvio de finalidades. Sendo assim, os servidores públicos de Ipiaú teria uma aposentadoria descente", expôs Joel


Ainda de acordo com Joel, "para ter uma idéia, temos professores na rede que não tem mais condições de nem se quer andar e quando chega à escola não tem mais condições de dar aula. Por outro lado, os professores não querem se aposentar por conta da perversidade previdenciária que reduz cerca de 70% do salário. Instituindo a previdência própria do município isso acabaria, porque os servidores iriam se aposentar com um salário descente e teria uma qualidade de vida melhor".


 É preciso Mobilização


"Porém isso não é fácil de implantar, pois, essa atitude requer mobilização e também uma vontade política administrativa do prefeito para iniciar um debate com os servidores públicos.Também é preciso mobilizar advogados da área previdenciária, mobilizar a câmara de vereadores, mobiliza o mistério público e as carteiras previdenciárias dos bancos públicos. Então, se por acaso, existir essa mobilização do prefeito, acredito que em um ano o regime previdenciário próprio será implantado no município.


Vamos à luta professores por melhores condições de vida e de trabalho, o respeito do poder público deve ser garantido para a classe.     
  
        
Vicente Andrade      

  
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