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Você sabia que há legislação ambiental para o cultivo de cacau/ cabruca na Bahia?





O cultivo de cacau no sistema cabruca (cultivo em associação com árvores de espécies nativas ou exóticas densidade arbórea igual ou maior que 20 (vinte) indivíduos de espécies nativas por hectare) ajudou a conservar a mata atlântica no sul da Bahia, um dos locais onde a mata atlântica é mais preservada. Esse tipo de cultivo funcionou como um eficiente corredor ecológico permitindo o fluxo da biodiversidade e ciclagem de nutrientes, protegendo os solos da degradação, mantendo a estabilidade geológica, conservando os corpos hídricos e mantendo o regime de chuvas estáveis. Por isso, o estabelecimento de normas para sistema de cultivo do cacau é tão importante, em especial porque a crise do cacau nos últimos anos tem sido um dos principais motivos que levaram muitas cacauicultores a desmatar para fazer pastagens e outros tipos de culturas.
O Decreto nº 15.180 de 02 de junho de 2014 que regulamenta a gestão e conservação das florestas e demais formas de vegetação do Estado da Bahia, o Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais - CEFIR, e dispõe acerca do Programa de Regularização Ambiental dos Imóveis Rurais do Estado da Bahia tem pontos específicos em que trata o plantio de cacau no sistema cabruca.
No decreto encontramos diretrizes quanto ao manejo, supressão, utilização e exploração de madeira, bem como providências que devem ser tomadas para conservação do sistema cabruca e outras formas de cultivo no estado da Bahia, entre elas obrigações governamentais de incentivo educacionais, fiscais e tecnológicos.
Assim, é importante que a sociedade civil, o poder público, os empresários do ramo, as universidades e os cacauicultores se interessem em conhecer a legislação e a utilize como ferramenta para melhoria de seus cultivos e conservação da biodiversidade sem descuidar do aspecto econômico relacionadas a ela.

Jaline Rodrigues Ribeiro
Consultora Ambiental (Bióloga – Especialista e Mestre)
(73 9966 0468)



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