Aproveitando os “acontecimentos ambientais” em
Mariana – MG, aproveito o espaço aqui do blog para tratar de um assunto que
muitos empreendedores acham que é só burocracia, mas que na verdade é
fundamental para o bom funcionamento das empresas (é uma proteção legal), para
as pessoas e para o meio ambiente.
Normalmente a
licença ambiental é acompanhada de exigências ligadas à área de segurança do
trabalho, pois como vimos em Mariana, tragédias ambientais podem levar a perda
de vidas humanas (além da fauna e flora), sendo estritamente necessária uma boa
sincronia entre estas duas áreas.
Assim, faz-se necessário esclarecer a população
sobre algumas questões, tais como:
O que é Licença
Ambiental?
O
Licenciamento Ambiental é um instrumento de Gestão da Política Nacional do Meio
Ambiente. Por meio dele, a administração
pública busca exercer o necessário controle sobre as atividades humanas que
interferem nas condições ambientais.
Porque
devo ter Licença Ambiental?
· proteger
o meio ambiente para as futuras gerações;
· proteger
os ecossistemas, com a preservação de áreas representativas;
· planejar
e fiscalizar o uso dos recursos ambientais;
· garantir
a qualidade dos recursos renováveis;
·
racionalizar o uso do solo, do subsolo, da água e do ar;
· proteger
áreas ameaçadas de degradação.
O que
acontece se eu não tiver Licença Ambiental?
· Não consegue empréstimo bancário
ou com órgãos financiadores (ex: BNDES);
· Notificação junto ao órgão
ambiental;
· Multa;
· Suspensão de Atividade.
Quem deve
ter a Licença Ambiental?
O Licenciamento Ambiental deve
ser exigido em relação a qualquer
atividade que repercuta ou que possa repercutir na saúde da população ou na
qualidade do meio ambiente. Isso significa que estão sujeitas ao licenciamento
não apenas as atividades que poluem realmente, mas também as que simplesmente
têm a possibilidade de poluir.
Exemplos
de atividades que precisam de licenciamento:
Mineração (ex: barro, pedreira,
etc.);
Cerâmica ou olaria;
Carvoaria;
Padarias;
Plantações (ex: eucalipto,
mandioca, etc.);
Postos de combustível;
Madeireira;
Lava Jato;
Piscicultura;
Desmatamento (se for em Mata
Atlântica é proibido, salve algumas exceções);
Loteamentos e outras obras civis;
Etc.
Dúvidas e
outras informações:
Jaline Rodrigues Ribeiro
Bióloga e Consultora Ambiental
( 73 – 99966 - 0468)
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