Licença Ambiental por Jaline Rodrigues

Aproveitando os “acontecimentos ambientais” em Mariana – MG, aproveito o espaço aqui do blog para tratar de um assunto que muitos empreendedores acham que é só burocracia, mas que na verdade é fundamental para o bom funcionamento das empresas (é uma proteção legal), para as pessoas e para o meio ambiente.

Normalmente a licença ambiental é acompanhada de exigências ligadas à área de segurança do trabalho, pois como vimos em Mariana, tragédias ambientais podem levar a perda de vidas humanas (além da fauna e flora), sendo estritamente necessária uma boa sincronia entre estas duas áreas.

Assim, faz-se necessário esclarecer a população sobre algumas questões, tais como:

O que é Licença Ambiental?

O Licenciamento Ambiental é um instrumento de Gestão da Política Nacional do Meio Ambiente. Por meio dele, a administração pública busca exercer o necessário controle sobre as atividades humanas que interferem nas condições ambientais.

Porque devo ter Licença Ambiental?

· proteger o meio ambiente para as futuras gerações;

· proteger os ecossistemas, com a preservação de áreas representativas;

· planejar e fiscalizar o uso dos recursos ambientais;

· garantir a qualidade dos recursos renováveis;

· racionalizar o uso do solo, do subsolo, da água e do ar;

· proteger áreas ameaçadas de degradação.

O que acontece se eu não tiver Licença Ambiental?

· Não consegue empréstimo bancário ou com órgãos financiadores (ex: BNDES);

· Notificação junto ao órgão ambiental;

· Multa;

· Suspensão de Atividade.

Quem deve ter a Licença Ambiental?

O Licenciamento Ambiental deve ser exigido em relação a qualquer atividade que repercuta ou que possa repercutir na saúde da população ou na qualidade do meio ambiente. Isso significa que estão sujeitas ao licenciamento não apenas as atividades que poluem realmente, mas também as que simplesmente têm a possibilidade de poluir.

Exemplos de atividades que precisam de licenciamento:

Mineração (ex: barro, pedreira, etc.);

Cerâmica ou olaria;

Carvoaria;

Padarias;

Plantações (ex: eucalipto, mandioca, etc.);

Postos de combustível;

Madeireira;

Lava Jato;

Piscicultura;

Desmatamento (se for em Mata Atlântica é proibido, salve algumas exceções);

Loteamentos e outras obras civis;