A Procuradoria Regional Eleitoral na
Bahia (PRE/BA) instaurou nessa segunda-feira, 20 de março, procedimento
administrativo para apurar casos de servidores públicos que foram candidatos
nas eleições de 2016 apenas para obter licença remunerada, sem participar de
fato do processo eleitoral.
O procurador Regional Eleitoral, Ruy
Nestor Bastos Mello, oficiou ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia
(TRE-BA) solicitando nomes e qualificação dos candidatos servidores
públicos que concorreram às eleições de 2016, a natureza e local de seus
vínculos funcionais (estadual, federal ou municipal), o total de votos obtidos
e o montante das despesas de campanha, distinguindo-se os gastos financeiros e
os gastos estimáveis em dinheiro.
A PRE já havia instaurado procedimento
administrativo em 2015 com a mesma finalidade, voltado para os candidatos
servidores públicos nas eleições de 2014. De acordo com o procurador, “a PRE
recebeu informações de atuações dos Ministérios Públicos em casos desse tipo,
principalmente através de ações de improbidade administrativa ajuizadas contra
os servidores públicos”. Mello destaca que a participação apenas com o objetivo
de obter a licença pode ser verificada pela obtenção de poucos votos e também
com gastos mínimos, ou até mesmo zerados, de campanha.
Caso sejam encontradas irregularidades,
a PRE irá encaminhar representações aos órgãos do Ministério Público para
apuração de eventual prática de ato de improbidade administrativa e/ou de crime
de estelionato ou falsidade.
Ministério Público Federal da Bahia
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