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Artigo: O QUE É COMUNICAÇÃO COMUNITÁRIA?



 
A comunicação comunitária é uma conquista dos movimentos sociais que entendem a comunicação como um direito essencial que contribui para a emancipação social e política dos excluídos da sociedade (PERUZZO, 1999). Uma das características essenciais deste processo comunicacional é a participação social. Assim, a própria comunidade deve ter e gerir o seu meio de comunicação, voltado para seus interesses, sem interferências de terceiros (PERUZZO, 1999).
Para desenvolver este capítulo é preciso retomar alguns conceitos teóricos – o que não significa o esgotamento de seus significados. De acordo com Peruzzo (1998), os conceitos de comunicação comunitária, de comunicação popular e de comunicação alternativa se misturam e se confundem. Esta semelhança é devida à ação política de colocar os meios de comunicação para a participação das pessoas, grupos ou movimentos sociais organizados da sociedade. Nestes casos, a participação popular torna-se indispensável para consolidar estes vieses comunicacionais.  
A comunicação popular despontou na década de 1960 e se estendeu até o início de 1990. Durante esse tempo era considerada uma alternativa aos meios de comunicação de massa, tanto pela informação quanto pela participação ativa dos cidadãos. Para Peruzzo (1999) e Festa (1990) os meios populares produziam mensagens críticas-emancipadoras com o objetivo de despertar a consciência das massas para a transformação da realidade, ou seja, lutavam pelo acesso a uma vida justa e igualitária. Os movimentos organizados utilizavam jornais, panfletos, cartazes, alto-falantes, boletins, teatro, audiovisuais, pôsteres e outros como canais de informação, para divulgarem suas ideias e convicções. A comunicação popular era, então, considerada um processo democrático referente aos meios massivos. Abarcando o conceito de comunicação popular é possível destacar que:
Era uma comunicação vinculada à prática de movimentos coletivos, retratando momentos de um processo democrático inerente aos tipos, as formas, e aos conteúdos dos veículos, diferentes daqueles da estrutura então dominante da chamada “grande imprensa”. (PERUZZO,1998, p.115).
No Brasil, a comunicação popular produziu experiências que se perderam ao longo do tempo, mas que entraram para a história do jornalismo de resistência. São exemplos dessa época: ‘Pasquim’, ‘Pato Macho’, ‘O São Paulo’, ‘Coojornat’[1] etc.. Esses jornais surgiram no país em paralelo à vigência da ditadura militar. As informações divulgadas em tais periódicos uniam análise às notícias. Dessa forma, eles serviam de contraponto ao conteúdo produzido e veiculado pela grande mídia, em busca de situar a população sobre os outros contextos que eram preteridos pelos critérios editorais daqueles jornais. Além disso, eles também pautavam como informação temas que a mídia tradicional desprezava.
Destes jornais o que ainda permanece em circulação é ‘O São Paulo’, os outros não conseguiram sobreviver devido às limitações econômicas e tecnológicas. ‘O São Paulo’, pertencente à Arquidiocese de São Paulo, adotou novas práticas econômicas para sobreviver, além de ser distribuído nas igrejas e Paróquias da cidade (FESTA,1990).
Ainda de acordo com Festa (1990), a partir de 1960, a comunicação popular se desenvolveu na esteira dos movimentos sociais e da emergência dos movimentos operário e sindical, que apareceram tanto nas cidades quanto nos campos, através dos Centros Eclesiais de Base (CEBs)[2]. Estes Centros, que gradativamente foram se espalhando pelo Brasil, constituíam os lugares em que as pessoas até então excluídas da sociedade interagiam umas com as outras, sem que fossem censuradas e muito menos reprimidas. A partir de tais iniciativas surgiram grupos que, por meio de canais de comunicação próprios, passaram a veicular suas notícias, sob a perspectiva de mobilização, de luta, por uma vida melhor.
Os exemplos de comunicação popular na prática estão em jornais que representavam a classe operária e sindical. Entre eles estão, os vários jornais publicados pelos sindicatos do ABCD paulista[3], o ‘Tribuna Metalúrgica’, o ‘Sindiluta’ – meio de comunicação dos Sindicatos dos Químicos –, e o ‘Folha Bancária’ dos Sindicatos dos Bancários. Alguns deles ainda permanecem em circulação. 
Ainda de acordo com Festa (1990), a imprensa sindical introduziu inovações em toda a história da comunicação popular. Além de estar voltada para as necessidades de grupos específicos, ela era mantida pelos próprios trabalhadores. Isso implicava na independência da linha editorial, a qual não precisou ficar a mercê de acordos comerciais para sobreviver. Vale ressaltar, também, que existiam jornais específicos para a representação de outros grupos como, por exemplo, o ‘Mulherio’ (produzido por um grupo de mulheres que tratavam sobre a questão do público feminino na sociedade), o ‘Porantin’ (pertencente ao Conselho Indigenista Missionário – CIMI), dentre tantos outros.
Gilberto Gimenez (1979) destacou que a comunicação popular caracterizou uma “quebra da lógica de dominação”. Isso porque caracterizava-se como uma comunicação que se dava “não a partir de cima, mas a partir do povo, compartilhando dentro do possível seus próprios códigos” (Peruzzo apud Gimenez, 1979, p. 2). Neste âmbito, entende-se que a comunicação popular era uma expressão dos anseios populares por uma vida melhor, assim como era tida como espaço democrático em relação a participação do povo no próprio meio. A comunicação popular também fora considerada alternativa pelo fato de os grupos utilizarem pequenos jornais, boletins informativos, teatro popular, literatura de cordel, alto-falantes e tantas outras formas de se comunicar entre eles sem dispensar a leitura de jornais convencionais. (PERUZZO, 2006)
Aos poucos a comunicação popular foi ganhando novas formas. Já no início dos anos 1970, até os anos 1980, surgiu a imprensa alternativa (ligada a grupos político-partidários) produzindo, por exemplo, o ‘Voz da Unidade’, a ‘Tribuna da Luta Operária’, o ‘Hora do Povo’, o ‘Trabalho’, o ‘Alicerce’ e outros. Esses jornais também contribuíram no processo de redemocratização do País, contudo, estavam vinculados à pequena e média burguesia, assim como a trabalhadores insatisfeitos com a forma de governo ditatorial instalada no Brasil.
De acordo com Peruzzo (2006), o que caracterizou o alternativo nesses jornais político-partidários foi o fato de terem sido estes opções enquanto fonte de informação. Ou seja, eram alternativos devido ao conteúdo e abordagens que diferenciavam das realizadas pelos grandes meios de comunicação. Por consequência, a comunicação popular foi se alastrando por vários setores da sociedade e, isso gerou mudanças quanto às questões envolvendo a participação do povo e, também, sobre o próprio conceito de comunicação popular. Pondera-se aqui que este trabalho não pretende analisar o papel individual da comunicação popular ou da comunicação massiva, mas sim esclarecer conceitos da comunicação popular e comunitária desencadeando as suas diferenças.
Especificando a comunicação popular, Peruzzo (1998), destaca que o termo popular também vem sendo utilizado pelos grandes meios de comunicação. A autora considera que o popular está submetido às vertentes do alternativo, do folclórico e do massivo. Para ela, a comunicação popular alternativa representou os movimentos sociais que lutavam e lutam pela conquista dos seus direitos, e, portanto, que fizeram e fazem da comunicação uma arma para divulgar suas ideias e anseios. Já o folclórico abarca as manifestações culturais tradicionais de cada lugar, genuínas do próprio povo[4], sejam elas apresentadas através de literaturas, de danças, de cordeeis e tantos outros processos culturais. Já o popular massivo encontra-se voltado para o universo da indústria cultural.
Essa abrangência do popular acarretou processos de uma comunicação que, querendo ou não, impediu a participação de forma democrática das pessoas nos meios de comunicação, gerando formas autoritárias de comunicar.     
É necessário levar em consideração que por comunicação popular se podem compreender processos variados, o que lhe confere características singulares. Primeiro, porque ela envolve desde os pequenos meios de comunicação dirigida até os meios de comunicação grupal e os meios de comunicação massiva. Segundo, porque os veículos especificamente populares não são elaborados com metodologias uniformes. Terceiro, porque enquanto existem instrumentos de uma comunicação realmente participativa, outros só abrem espaço ocasionalmente para a “voz do povo” e alguns nem chegam a isso, traduzindo até mesmo formas autoritárias de comunicação (PERUZZO,1998, p.122). 
Devido a extensão do entendimento sobre o termo popular e as suas características de novos estudos, a partir de 1990, buscaram identificar outras formas de comunicação alternativo-populares. A partir de então surge a proposta de comunicação comunitária.
Peruzzo (2004) destaca umas das características principais do processo comunicacional comunitário, o qual, além de não possuir interesses com fins lucrativos, restringe-se a dar possibilidade de opção política, de colocar os meios de comunicação a serviço dos interesses populares. Segundo Raquel Paiva (2003), o veículo comunitário também deve valorizar a cultura local, disponibilizar informação prestigiando suas formas e comprometimento com o território, fomentar a participação, promover a educação, principalmente, em lugares onde o acesso à esta é reduzido. Assim, identifica-se semelhança entre tal ideia e as de Peruzzo, sobre em que consiste um meio comunitário:
Implica na participação ativa, horizontal e democrática dos cidadãos, a propriedade coletiva, o sentido de pertença que desenvolve entre os membros, a co-responsabilidade  pelos conteúdos emitidos, a gestão partilha, a capacidade de conseguir identificação  com  a cultura e interesses locais, o poder de contribuir  para a democratização do conhecimento e cultura. Portanto é uma comunicação que se compromete acima de tudo com os interesses das comunidades onde se localiza e visa a contribuir com a ampliação dos direitos e deveres da cidadania (PERUZZO, 1998, p. 14).
Para entender a comunicação comunitária é necessário recorrer aos princípios de comunidade e de comunicação como um direito essencial do ser humano, como já exposto em capítulo anterior. Nesse caso, por comunidade compreende-se pessoas organizadas que possuem sentimento de pertença, em relação a uma determinada localidade, e que dispõem de coisas em comum.
De acordo com Peruzzo (2006), o conceito de comunidade partiu dos parâmetros das sociedades agrárias, das famílias, aldeias, tribos, igrejas, lugares etc.. Mesmo assim, a definição de comunidade ainda é um pouco complexa. Isso decorre das diversas formas de pertencer a uma comunidade, considerando, por exemplo, os avanços tecnológicos – que, de fato, proporcionaram novas noções de territorialidade, autossuficiência e identidade.
Para Marcos Palácios (apud PERUZZO, 2006), não é preciso estar centrado em uma localidade para obter o sentimento de pertença, fator este fundamental para relatar uma comunidade. O individuo pode, assim, fazer parte de uma comunidade mesmo estando longe dela. É o que acontece quando se utiliza canais de comunicação via internet com interesses representativos de dar voz aos excluídos da sociedade para que externem os seus anseios. Como exemplo brasileiro cita-se o Movimento Sem Terra (MST) que utiliza uma página eletrônica para divulgar suas informações e lutas para todo o mundo.
O sentimento de pertencimento, elemento fundamental para a definição de uma comunidade, descaixa-se da localização: é possível pertencer a distância. Evidentemente, isso não implica a pura e simples substituição de um tipo de relação (face a face) por outra (a distância), mas que possibilita a co-existência de ambas as formas, com o sentimento de pertencimento sendo comum as duas (PALÁCIOS apud PERUZZO, 2006, p.13).
Vale ressaltar que este trabalho não visa a discorrer sobre as diferentes maneiras de pertencer a uma comunidade, mas ressaltar que o rádio é um meio propício para a implantação da comunicação comunitária, visto que ele pode dar possibilidade para que os movimentos sociais participem de forma mais democrática no meio. O aparecimento do rádio representa um grande avanço na democratização da comunicação. Paiva (2003) destaca que o aparecimento desse veículo não implicou de fato em que os mesmos exercessem o papel de veículo comunitário. Porém, por outro lado, tal veículo teve (e tem) evidente contribuição na luta pela democratização da comunicação.
Ainda de acordo com Paiva (2003), um veículo para ser considerado comunitário depende da participação prática e efetiva do grupo perante o meio. Assim sendo, a própria comunidade deve produzir as mensagens além de também gerenciar o meio de acordo com as suas necessidades. Nesse sentido, “admitir a possibilidade comunitária significa potencializar uma alternativa de sociabilidade, uma estrutura de contato, uma vivencia real propiciatória do comprometimento com o território” (PAIVA, 2003, p.137). A autora também esclarece que o surgimento de um veiculo comunitário, nesse caso o rádio, pode suprir a necessidade de reuniões e assembleias, pois, a circulação da informação entre os membros da comunidade possibilita o estreitamente entre eles desde a divulgação de propostas e reivindicações.
Mesmo diante das especificidades (consideradas positivas) apresentadas neste trabalho sobre a comunicação comunitária, esta esbarra em alguns conflitos. Tratando propriamente do caso do rádio, podemos citar a morosidade do governo para autorizar as concessões de canais comunitários, assim como a carência de infraestrutura, de formas de financiamento, de mecanismos de autogestão, e investimentos em competência técnica.
Outra questão é que há, ainda, emissoras que operam como comunitárias, porém, estão comprometidas com objetivos particulares ou político-eleitorais, desviando-se de suas finalidades e conturbando todo o processo. O que acontece é que o acesso à informação é uma preocupação desde a criação dos tipos moveis, entretanto, o aparecimento do rádio possibilitou que novos grupos utilizassem o aparato a partir de perspectiva de participação mais democrática e para a ampliação da cidadania.     
Sob tal ponto de vista, Bertolt Brecht (1932), considera que o media pode exercer uma função social, ou seja, ser utilizado em razão do interesse público e por grupos sociais diversos. Defende também que o rádio deveria ser usado de forma democrática, favorecendo, assim, a melhor utilização dos aparatos disponíveis mediante o interesse da comunidade. A ideia de Brecht, nesse caso, tem características comunitárias, visto que, para ele, seria possível direcionar o rádio para o viés dos interesses públicos. Isso, porém, exige estremecer a base social, para que diversos grupos sociais se apropriem dos aparatos tecnológicos e discutam seu emprego no interesse dos menos privilegiados.
Qualquer campanha com um programa claro que se encaixe realmente na realidade, que tenha por objetivo modificar a realidade, mesmo que seja em assuntos da mais modesta importância, como, por exemplo, apropriar-se de obras públicas, asseguraria a radiodifusão uma eficácia muito distinta, incomparavelmente mais profunda, e lhe conferiria uma importância social muito distinta da sua atual postura meramente decorativa (BRECHT apud MEDITSCH, 2005, p.43).
A radiodifusão comunitária representa uma conquista do acesso aos meios de comunicação por parte de movimentos populares e comunidades, que demorou de ser legalizada no Brasil, e constitui-se em uma das poucas formas viáveis de canais de comunicação ao alcance das comunidades.



[1] O Pasquim fora um semanário que esteve em circulação entre os anos de 1969 a 1991. Em seu auge, nos anos 1970, chegou a publicar cerca de 20 mil jornais. O veículo era reconhecido por usar o humor como ferramenta para criticar a ditadura militar. Pato Macho também era um semanário. Lançado em 1971, o jornal era alternativo e, tinha projeto editorial semelhante ao Pasquim, tendo durado cerca de um ano. Cooperativa dos Jornalistas do Rio Grande do Norte (Coojornat) foi fundado em 1977 e também era resistente à política ditatorial que o Brasil enfrentava. A cooperativa, nos anos 1980, lançou o jornal Salário Mínimo, cujo slogan era ‘um jornal com fome de verdade’.
[2] Os Centros Eclesiais de Base (CEBs) eram grupos ligados a Igreja Católica que nasceram nos anos 1960 e, aos poucos, se espalharam pelo Brasil nos anos 1970. Os CEBs tinham como fundamento a metodologia da educação libertária elaborada por Paulo Freire.
[3] Essa sigla é referente às cidades paulistas de Santo André, São Bernardo, São Caetano e Diadema, localidades próximas a capital que hoje fazem parte da Grande São Paulo e que representam o movimento sindical paulista, em virtude de concentrarem a produção industrial do estado.
[4] Povo aqui representa os movimentos organizados de resistência que lutam a favor dos seus direitos.


Referências

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Barbalho, Alexandre. Cultura e imprensa alternativa: a revista de cultura O Saco. Fortaleza: EDUECE, 2000.
BOBBIO, Norberto; MATTEUCCI, Nicola; PASQUINO, Gianfranco. Dicionário de Política. São Paulo: Imprensa Oficial, 1998.
BRECHT, Bertold. Teoría de la Radio. In: BASSETS, Luís (ed.). De las ondas rojas a las radios libres: textos para la historia de la radio. Barcelona: Gustavo Gili, 1981.

FESTA, Regina. Movimentos Sociais, Comunicação Popular e Alternativa. In: FESTA, Regina; LINS DA SILVA, Carlos Eduardo (Orgs.). Comunicação Popular e Alternativa no Brasil. São Paulo: Edições Paulinas, 1990.
Paiva, Raquel. O espírito comum, comunidade, mídia e globalismo. Petrópolis: Vozes, 2003.
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