Artigo:RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO E DOS CENTROS DE RECUPERAÇÃO EM FACE DOS DEPENDENTES QUÍMICOS.

Por Roque Raimundo Capistrano de Souza

Roque Raimundo Capistrano de Souza, Professor de Língua Portuguesa e Literatura, Licenciado pela UNEB, Analista Judiciário do Tribunal de Justiça da Bahia, Pós Graduado em Direito Notarial e Registral pela Faculdade Arthur Thomas, Acadêmico do Curso de Direito pela FACEMP

Barbara Caldeira²

Informaçoes Academicas. Profª Drª  Barbara Maria Santos  Caldeira. Doutora em Historia e Docente da Disciplina TCC/Direito FACEMP, PHD , COORDENADORA GERAL DE POS GRADUAÇÃO E EXTENSAO.

RESUMO

Pretende-se abordar uma problemática que vem ganhando espaço na sociedade moderna, seja nas grandes cidades, seja no campo e  rincões,  caracterizando-a como uma terrível mazela social. A dependência química de substancias ilícitas, verdadeira epidemia, deve ser tratada com extrema e  especial  urgência. É bem verdade que  o Poder Público disponibilize tratamento no CAPS AD, contudo esse tratamento não resolve o problema e viola ao principio da dignidade da pessoa humana,  tendo em vista  que  transforma as pessoas acometidas da dependência,  em zumbis e Entidades filantrópicas surgem , muitas  sem maiores recursos como única porta da salvação. Necessário, pois, que se fale da RESPONSABILIDADE CIVIL do Estado e dos Centros de Recuperação em face dos dependentes químicos.

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                                              CONSIDERAÇÕES INICIAIS

Entende-se como dependência química, segundo definição da 10  edição da Conferência  Internacional para a Décima Revisão da Classificação Internacional de Doenças , convocada pela Organização Mundial de Saúde e realizada em sua sede em Genebra, de 26 de setembro a 2 de outubro de 1989 quando restou comprovado que a dependência química trata da  “condição psíquica que sempre abrange uma compulsão de modo consecutivo ou periódico, podendo determinar varias doenças crônicas físico-psíquicas, com sérios distúrbios de comportamento.”(³).

Provoca a dependência química o uso de  drogas ilícitas como: maconha, cocaína, crak, ecstasy, heroína e outras ,  até mesmo as consideras lícitas  que são legalmente vendidas e essa dependência é  considerada como epidemia social  que  alcança todas as camadas sociais, em especial àquelas de menor poder aquisitivo,  sendo forçoso buscar no estado as garantias e responsabilidades impostas pela  Constituição da Republica Federativa do Brasil de 1988,   e no Principio da Dignidade da Pessoa Humana, não só referente ao tratamento, mas a reparação dos danos que por ventura venham sofrer ou causar a outrem. Por outro lado,  é oportuno  trazer ao polo da discussão o tratamento desses dependentes junto ao CAPS AD disponibilizado pelo Estado e  ao tratamento oferecido gratuitamente  por Entidades Filantrópicas que deveriam promover, além da recuperação  psíquica, a recuperação , inserção e reinserção social.

Tomou-se como exemplo para o tratamento desses dependentes o disponibilizado através do CAPS AD instalado  em Santo Antônio de Jesus, considerada a Capital do Recôncavo Baiano, e alguns Centros de Recuperação, inclusive o maior da América Latina, que é a Fundação Dr. Jesus, situado no Município de Candeias, região metropolitana de Salvador, fundada e dirigida pelo Pastor Sargento Isidoro,  hoje Deputado Estadual, cujos dados estatísticos e modelo de tratamento  abordaremos a seguir.

Assim posto, este artigo objetiva analisar a problemática jurídica que envolve   tratamento e internamento dos dependentes químicos  nos CAPS AD do Estado e Centro de Recuperação( Entidades Filantrópicas), avaliando os possíveis danos sofridos pelos internos ou praticados por estes e a responsabilização Civil do Estado.