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Simip entra com representação no ministério público contra a prefeitura de Ipiaú |
Com o objetivo de garantir os direitos dos servidores público
de Ipiaú, O Sindicato da classe (SIMIP)
entrou com representação no ministério Público contra a Prefeitura de Ipiaú.
De acordo com o Advogado do Simip, Ricardo Costa, a
representação foi protocolada no dia 20 de setembro. O teor do documento anexa provas de possível
ato improbidade administrativa da gestão.
Ricardo relatou que o excesso de contratações ultrapassam os
limites previstos pela lei de responsabilidade fiscal. Além disso, abordou que
existem contratações de pessoas que estão trabalhando em mais de uma cidade de
maneira ilegal, em face da incompatibilidade de cumulação de cargos.
Outro ponto abordado foi referente à diferença das
gratificações salariais entre comissionados e efetivos. Para Ricardo as
gratificações salariais recebidas pelos cargos comissionados são maiores que as
dos servidores estáveis do município. Pois além do salário base diferenciado na
maioria desses casos os comissionados ainda recebem até mais 80% da vantagens.
Ainda de acordo com Ricardo, a luta do Simip é pelo reajuste
salarial da classe que é garantido pela Carta Constitucional brasileira, no
artigo 37.
O presidente do Simip, Jaelson Vasconcelos disse que está
aberto ao diálogo e que espera um retorno positivo da prefeita sobre o reajuste
salarial dos servidores.
A ação foi revelada durante a sessão ordinária da câmara
dessa quinta-feira (5).
Ricardo ainda garantiu que todos os dados de pessoal estão
disponíveis no site: www.tcm.ba.gov.br
Vicente Andrade
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