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Utilidade Pública: Representantes do Conselho Tutelar de Ipiaú abordam o trabalho, a educação e a violência de crianças e adolescentes

Antônio Rosa, Ícaro Magno, Nayara Cristina, Poliana Pereira e Jamile Torres.    




O Blog Vicente Andrade visitou na semana passada o Conselho Tutelar de Ipiaú para abordar a violência e o abandono escolar de crianças e adolescentes do município de Ipiaú.


Atualmente cerca de mil alunos estão matriculados nas escolas e não estão frequentando as aulas. Além disso, Antônio Rosa, Diretor responsável do conselho Tutelar de Ipiaú expressou que é necessário ter um projeto municipal para a colher às demandas do município.

Os Conselheiros de Ipiaú foram eleitos democraticamente por voto popular. Ao todo foram cerca de três mil votos da comunidade. Representam o Conselho Tutelar de Ipiaú Antônio Rosa, Ícaro Magno, Nayara Cristina, Poliana Pereira e Jamile Torres.    
  
O que é o Conselho Tutelar

De acordo com informações do Wikipédia:

Conselho Tutelar é um órgão autônomo da administração pública municipal brasileira, destituído de função jurisdicional, que possui a atribuição de zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e adolescentes.

O Conselho Tutelar é um órgão colegiado, autônomo, pertencente à administração pública municipal e sem função jurisdicional. É regido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.

A autonomia do órgão é denotada pela falta de relação de subordinação com o Executivo municipal. Portanto, não deve obediência ao comando do Prefeito ou seus secretários, quanto às suas funções institucionais. A orientação técnica do Conselho Tutelar não comporta imposição externa, porém é passível de controle pelo Judiciário.

Encontro com a realidade

Ainda de acordo com o Wikipédia:

Não existe Conselho Tutelar nas esferas estaduais e da União, sendo um órgão que apenas existe na órbita dos municípios e do Distrito Federal. Preserva-se uma proximidade do Conselho com as crianças e adolescentes que deva tutelar, com uma ligação mais próxima das realidades sociais, econômicas e culturais que vivem estes sujeitos.

A ausência de função jurisdicional significa que os conselheiros tutelares não possuem as garantias, atribuições nem prerrogativas dos magistrados. 

Suas decisões podem ser revistas pelo Judiciário, mediante provocação do Ministério Público, dos próprios conselheiros, da sociedade civil ou, mediante ação popular, de qualquer cidadão.

Confira o vídeo:,





Vicente Andrade 
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